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SESMT: Dimensionamento (específicos), NR4

Dimensionar corretamente o SESMT é a primeira tarefa de uma série de outras que resultará na melhora de qualidade e vida do trabalhador. A formação correta da equipe possibilitará que ambos, empregador e empregados tenham ampla cobertura do serviço.

Muitas vezes o técnico irá se deparar com situações não tão simples quanto os modelos utilizados normalmente. Então é necessário que o técnico exercite um a um todos os itens da NR4 assim terá mais modelos de situação em seu repertório bem como um entendimento mais profundo do previsto nela.

Após nossa abordagem simplificada do dimensionamento do SESMT, no post anterior, vamos agora nos aprofundar em situações mais específicas nos itens da NR4 para exercitarmos.

Tipos de SESMT

Conforme as características que trazem cada item da NR4 podemos assim identificar tipos:

1) SESMT Privado ou Exclusivo -  Aquele formado por empresas que se enquadram no Quadro II e deverão, por obrigação, manter o serviço especializado. É o tipo mais simples, dentro do conceito de SESMT da NR4.

Então, sempre que a empresa avaliada se enquadre no Quadro II  e não haja qualquer outra característica especial o dimensionamento será feito seguindo o Quadro, conforme apresentamos no post anterior.

1.2) SESMT Privado e a terceirização (4.5) -  Havendo prestadores de serviços dentro do estabelecimento da empresa tomadora esta deverá estender  a assistência do serviço especializado sempre que o número de empregados desta terceira não alcançar enquadramento no Quadro II.

2) SESMT Centralizado – Também é um SESMT privado, porém utilizado no dimensionamento daquelas empresas que possuírem diversos estabelecimentos onde separadamente não se enquadrem, todos eles, no Quadro II.

2.2) SESMT Centralizado em empresas com filiais (4.2.5)  -  Empresas que tenham estabelecimento que se enquadrem no Quadro II, mas outros no mesmo estado que não se enquadre estenderá os serviços do SESMT o centralizando por estado. Seu dimensionamento observas regras diferentes conforme o risco.

Grau de Risco 1 (4.2.5.1) será feita a soma do número de empregados do estabelecimento com maior quantidade e somará a media aritmética dos demais. Exemplo:  Temos num mesmo estado temos 4 estabelecimento, o maior com 50 funcionários e os demais com 10 cada. Então  50 + ( 10 +  10 + 10 / 3) = 60 funcionários será o número utilizado.  Neste caso todos os integrantes do SESMT deverão cumprir tempo integral.

Grau de Risco 2,3 e 4 (4.2.5.2) será feira a somatória de todos os funcionários. Exemplo: No mesmo modelo do exemplo anterior temos 4 estabelecimento sendo o maior com 50 funcionários e os demais com 10 cada. Teremos, 50 + 10 + 10 + 10 = 80 funcionários será o número utilizado.

2.3) SESMT Centralizado em empresas pequenas com diversos estabelecimentos -  As empresas que possuem diversos estabelecimentos, mas separadamente não se enquadrem no Quadro II e todos estejam no mesmo estado, território e distrito federal deverão dimensionar desde que o total destes se enquadre no Quadro II do mesmo modo que os itens 4.2.5.2 e 4.2.5.1. Como nos exemplos anteriores.

2.4) SESMT Centralizado e a terceirização (4.5 + 4.2.5) – Caso na mesma empresa, em um mesmo estado, há diversos estabelecimentos que separadamente não alcançam o Quadro II deverá ser utilizado o serviço centralizado em cada estado, desde que o total de funcionário se enquadre no Quadro II.

3) SESMT Comum -  Aquele formado por diversas empresas,  seja por grupo econômico, empresas menores partilhando do mesmo serviço, empresas tomadoras e prestadoras de serviço, ou qualquer outra situação prevista na NR.

Neste tipo enquadramos situações mais específicas subdividindo da seguinte maneira:

3.2) SESMT Comum e terceirização (4.5.1 + 4.14) –  Quando uma empresa terceiriza um serviço,  prestado dentro de seu estabelecimento ou o partilhando, sendo que ambas separadamente não se enquadrarem no Quadro II, mas a somatória de seus funcionários sim deverá ser formado este serviço especializado, tendo seu dimensionamento feito respeitando o item 4.14 e adjacentes.

Exemplo: Duas empresas, sendo uma tomadora de serviço, com 30 funcionários e a prestadora (terceira) com 15 funcionários. Então 30 + 15 = 45 funcionários será o utilizado no dimensionamento.

3.3) SESMT Comum Multiempresa (4.14.3) –  Aquele constituído por empresas de mesma atividade econômica, que localizadas no mesmo município ou municípios limítrofes, ou mesmo pólo industrial, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem se valer da constituição deste tipo de serviço, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo.

Este SESMT deverá ser avaliado semestralmente por comissão  de representantes das empresas, do sindicato e da Delegacia Regional do Trabalho.

Para efeito de dimensionamento este serviço será constituído pela somatória dos empregados de todas as empresas, não sendo, contudo este cálculo interferindo no dimensionamento individual destas.

Exemplo: Próximas ao limite do município temos 3 empresas, 2 no município de Ribeirão e outra no município de Lavras, cada uma com 30 funcionários. Então 30 + 30 + 30 = 90 funcionários será utilizado para o dimensionamento.

Se tratarmos de dimensionamento de empresas do mesmo pólo industrial (4.14.4.) a atividade econômica utilizada será aquela que empregar o maior número de funcionários.

Exemplo: No mesmo pólo industrial temos 5 empresas, mas com atividades econômicas diferentes. Serão somados seus funcionários e o grau de risco da que mais funcionários tiver será utilizado no dimensionamento.

Em todos os exemplos o custeio do SESMT será a cargo de cada empresa usuária na proporção que seus funcionários ocupam no valor total da soma.

4) SESMT Externo -  Aquelas empresas que não são obrigadas a manter um SESMT, mas que tenham interesse em manter todos os programas desenvolvidos pelo Serviço Especializado. É importante que este SESMT seja entidade jurídica  credenciado no MTE. Este nasceu por prática, não por obrigação legal.

Por fim temos ainda duas situações previstas na NR4 que modifica o dimensionamento do SESMT, o de canteiro de obras e o serviço único:

SESMT em Canteiro de obras com menos de 1000 empregados (4.2.1) – quanto há menos de 1000 trabalhadoras no mesmo canteiro de obras, no mesmo estado, território e Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas sim como parte da empresa de engenharia principal que organizará o SESMT em seu endereço. Segundo o item 4.2.1

Portanto não necessitará haver a formação de SESMT no canteiro de obras, mas somente no que diz respeito aos profissionais graduados, quais sejam médico, engenheiro, enfermeiro. PORÉM há sim que se constituir equipe quanto aos profissionais técnicos: o Técnico em segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem (item 4.2.1.1)

Devemos, portanto utilizar neste caso o Quadro II somente para saber quantos técnicos em segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem deve haver no local. Os demais ficarão na empresa de engenharia.

Serviço Único (4.3)  Empresas de grau de risco 1 que já possuir outro tipo de serviço de medicina ou engenharia podem integrá-los ao SESMT, formando um serviço único, ficando contudo obrigada a aprovação da SSMT e condicionada a apresentar até o dia 30 de março a cada dois anos programa bienal de segurança e medicina do trabalho.

Caso a empresa seja nova, mas pertença a grupo empresarial que já possui serviço único, este poderá assisti-la, desde que comunicado à Delegacia Regional do Trabalho. Item 4.3.1.2.

Este serviço único deve possuir profissional habilitado, sendo permitido aos demais engenheiros e médicos atuarem no SESMT desde que habilitados e registrados. Item 4.3.3.

Mesmo o  SESMT de serviço único deve possuir técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem conforme Quadro II normalmente. Item 4.3.4.

Lembre-se…

Estabelecimento:  Conceituado no item 1.6 DA NR1 como “cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”.

Prevalencia Do Grau De Risco: Se mais do que 50% dos empregados estiverem em setor ou grau de risco superior ao da atividade principal o dimensionamento seguirá o grau de risco maior (item 4.2.2).

Localidades: Quanto a NR refere-se a “estado, territórios e distrito federal” está se referindo aos 26 estados, ao Distrito Federal e  território nacional.

Profissionais Técnicos: A NR4 em muitos casos dispensa a constituição de SESMT local, mas não abre mão da existência de um técnico em segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem. Entenda isto como um sinal da importância destes profissionais como requisitos mínimos para haver alguma segurança do trabalho no local.

Dimensionamentos acima de 5000:  Observe no Quadro II que quando dimensionarmos um grupo de funcionários acima de 5000 haverá um acréscimo  de profissionais para cada grupo  de 4000 ou fração acima de 2000.

SESMT: Dimensionamento (simplificado), NR4

“Todos nós” podemos mais que “cada um de nós”. (SunTzu, A arte da Guerra)

A eficiente formação de uma equipe eficaz é, dos primeiros passos, o mais importante a ser dado para bom desenvolvimento de qualquer atividade econômica.

 Seguindo esse raciocínio o dimensionamento da equipe do SESMT será o primeiro grande passo para alcançar o objetivo da NR4 e com isso o objeto maior de nossos estudos, a SST.

 Para descomplicar nosso entendimento do que é necessário para esta formação, num primeiro momento, resumir o dimensionamento na necessidade de obter 3 informações simples:

  1. Conhecer qual o CNAE da empresa e consultar o Quadro I da NR4, para determinar o Grau de Risco de sua atividade econômica,
  2. O número de empregados da empresa,
  3. Consultar o Quadro II da NR4.

Mas antes…

É muito importante que tenhamos uma noção dos dados que estamos trabalhando e como obtê-los.

CNAE

A CNAE é um instrumento de classificação de atividades econômicas padronizadas em códigos utilizados em todo país. Estes códigos podem ser consultados no Quadro I da NR4 ou no site do IBGE

A atividade econômica é definida por “…a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física)” (Receita Federal)

A tabela da CNAE foi oficializada em publicação do DOU nas Resoluções IBGE/CONCLA Nº 1 de 4/9/06 e Nº2 de 15/12/06.

Para descobrir a qual atividade econômica a empresa analisada está enquadrada devemos pesquisar, no site da Receita Federal, pelo CNPJ da empresa seu comprovante de inscrição e de situação cadastral.

ENTÃO ao consultar o CNPJ da empresa saberemos qual a sua atividade econômica principal e por essa mais o auxilio da lista do Quadro I da NR4 descobriremos o Grau de Risco desta atividade.

NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS

Informação que deverá ser fornecida pelo RH da empresa. E deve ser considerado por estabelecimento.

Neste resumo e exemplo simplificado vamos utilizar o número fornecido por estabelecimento, Mas haverá algumas situações específicas onde deveremos utilizar esta informação para calcular o correto dimensionamento do SESMT. Veremos mais a frente.

 A definição de estabelecimento é encontrada na NR1 item1.6 alínea “d”, vejamos:

“estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”

QUADRO II

A consulta ao Quadro II será feira utilizando o Grau de Risco que descobrimos pertencer a atividade da empresa e o Nº de Empregados no estabelecimento.


Colorimos a coluna Grau de Risco e linha número de funcionários, tudo que deve ser feito é cruzar esses dados, como formando uma cruz mesmo, onde as vertical tocar a horizontal estará sua resposta.

Dimensionamento dos SESMT

Dimensionamento dos SESMT

Exemplo prático simplificado:

Uma empresa de com ramos de atividades econômica classificado como Edição e edição integrada à impressão – edição de jornais (código cnae 58.12-3) possui grau de risco 3, segundo a lista do Quadro I, possui em seu estabelecimento 260 funcionários.

Teremos:

Ramo de atividade – Edição de jornais. Grau de Risco 3
Número de Funcionários 260

Cruzando as informações no Quadro II a composição da equipe de SESMT será de 2 técnicos de segurança do Trabalho.

A idéia deste exemplo prático simplificado é demonstrar de forma simples como deve ser um dimensionamento no modelo mais simples possível. É aconselhável que se treine com outros exemplos, é possível achar diversos cnpj na internet e simular com números aleatórios de funcionários, para praticar.

É MUITO importante, ao se falar na constituição de um SESMT, que o agente de SST consulte a NR4 para atentar-se a alguns princípios fundamentais:

  • Natureza do SESMT – sua finalidade é claramente citada no item 4.1 da NR4 “…promover a saúde e protefer a integridade do trabalhador no local de trabalho”.
  • Vínculo Empregatício – Os profissionais que compõe a equipe DEVERÃO ser empregados da empresa que possuir SESMT. Item 4.4.2.
  • Atividade dedicada  – É expressamente PROIBIDO, pelo item 4.10 da NR, que o profissional especializado em SST o exercício de outra atividade na empresa durante seu horário de atuação no SESMT. Desviar disso é ilegal e passível de penalidade (C=104.039-1/I=3);
  • Composição da Equipe –  O SESMT, segundo o item 4.4.1  é composto por 5 profissionais:
      1. Técnico de Segurança do Trabalho,
      2. Auxiliar de enfermagem do trabalho,
      3. Engenheiro de segurança do trabalho,
      4. Médico do trabalho e
      5. Enfermeiro do trabalho.
  • A quem se destina – SESMT é obrigatório em todas as empresas que tem em seu quadro de funcionários aqueles subordinados às regras da CLT. O item 4.1 da NR4 é claro ao citar empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário com empregados celetistas. Ou seja praticamente tudo.
  • Localidade – Devemos prestar atenção no conceito de estabelecimento, para não errar no dimensionamento. Item 4.2.
  • Registro no MTE – O SESMT deverá ser registrado no órgão oficial do MTE, conforme item 4.17, que trás em suas alíneas quais informações devem conter tal documento para que este possa produzir os efeitos que dele se espera. 

Modelo

ILUSTRÍSSIMO SENHOR  DELEGADO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (Localidade)

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REGISTRO DE SESMT

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NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada através do contrato social anexo (doc. 01), com filial estabelecida na ENDEREÇO, CEP.: XXXX-XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXX/0001, vem respeitosamente, a presença de V. Sa., solicitar, nos termos do item 4.17.4 da NR4, o registro de seu SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT.

Para tanto informa:

  1. CNAE;
  2. Atividade Principal;
  3. Número total de empregados;
  4. Horários de Trabalho (turnos) e número de trabalhadores por turno;
  5. Dados dos profissionais do SESMT (Nome completo, profissão, registro profissional, horário de trabalho).

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Termos em que,
Pede Deferimento.

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Cidade, XX de mês de XXXX

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Assinatura do preposto (representante da empresa)
Identificação – Cargo

Por fim gostaríamos de ressaltar que este aqui não se esgota o assunto dimensionamento de SESMT, mas sim o introduz de forma descomplicada trazendo a regra geral para faze-lo.

Como o post ficou bem extenso e para não cansa-los dividimos o assunto dimensionamento em duas partes:  simplificada e regras específicas. Futuramente traremos as exceções a regra e os demais aspectos que são previstos na NR4 acerca desta matéria.

Espero que tenham gostado.

Um abraço

TM

CIPA: Calendário Eleitoral, NR5.

“A cada eleição para a escolha dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), renova-se a esperança de que os objetivos e as metas em relação à prevenção de acidentes serão atingidos.” (Campos; Armando – p.13 Cipa uma nova abordagem)

De todos os prováveis aliados que um Técnico em segurança do Trabalho a C.I.P.A. é potencialmente a maior de todas e para isso é necessário um estreitamento de relação entre o SESMT e a comissão de modo que haja contínua confiabilidade e sinergia entre ambos.

Cabe ao técnico um papel fundamental na conscientização do empregador que levará a correta composição de todo o processo de formação de uma Comissão saudável e focada nos objetivos dados a ela pela NR5.

Para tanto se deve dar especial atenção ao seu processo eleitoral, impulso inicial e de inteira responsabilidade do empregador que partilhará com a CIPA em vigência algum auxílio no decorrer dele.  Vejamos a seguir os prazos:

CALENDÁRIO ELEITORAL CIPA

linha do tempo eleicao CIPA

linha do tempo eleicao CIPA

5.38 – Edital de convocação para eleição, que deverá ser afixado, em local visível,  de modo que todos os empregados tenham conhecimento ;

5.39 – Formação da Comissão Eleitoral, que caberá ao presidente atual da CIPA;

5.38.1 – Envio de cópia do edital de convocação ao sindicato;

5.40.b – Início das inscrições dos candidatos,  garantida a liberdade de inscrição a todos os empregados;

5.40.a – Publicação do Edital de Inscrições;

! – Ao menos seis dias antes das eleições é sugerido que se encerre o período de inscrição, assim caso haja qualquer irregularidade verificada por candidatos ou a comissão eleitoral haverá tempo hábil para qualquer correição.

5.40.e – Realização da eleição;

5.6.2 – O voto SEMPRE será secreto;

5.40.h – No mesmo dia, ao término das votações, será feita a apuração da eleição, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados;

5.6.3 – Resultado da apuração e ata de eleição, lembrando sempre que o número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos e o dimensionamento do Quadro I da NR5;

5.14.1 –  Comunicar ao sindicato do resultado e data de posse. Este documento servirá como um convite à participação ao sindicato da posse da CIPA e será também parte do documento a ser enviado a DRT;

5.7 – O tempo do mandato da CIPA é de 1 ano, no dia zero encerra-se o tempo da comissão anterior;

5.12 – Realização da posse e composição da ata de posse dos novos membros;

5.11 – O Empregador designará seus representantes, dentre eles o Presidente da CIPA. Lembrando que não é recomendado que este seja integrante do SESMT;

Dentre os membros eleitos pelo empregado e CIPA escolherá o vice-presidente.

5.13 –   Será também indicado de comum acordo um secretário e seu substituto;

5.14 –  Ter todos os documentos à disposição do MTE para fiscalização, não sendo mais necessário o registro da CIPA nas DRT,  Portaria 247 de 12 de julho de 2011.

IMPORTANTE: Antes da posse da CIPA que está sendo eleita deverá o empregador providenciar o treinamento desta, respeitando os itens 5.32, 5.34 e 5.35.

Por fim lembramos que:

  • Os membros da CIPA que representarão os empregados serão os ELEITOS;
  • Os membros da CIPA que representarão o empregador serão os NOMEADOS;
  • A CIPA anterior deverá opinar sobre a qualidade do treinamento que a ela foi dado, como feedback ao empregador;
  • Em caso de primeira CIPA da empresa o treinamento deverá ser dado ao menos 30 dias antes;
  • Mesmo que a empresa não se enquadro no Quadro I deverá nomear um ENCARREGADO, que deve ser treinado anualmente.

Espero que tenham gostado.

Um abraço.

TM

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