Higiene Ocupacional – Frio

No Brasil não há norma legal que estabeleça Limite de Tolerância de exposição ao frio. O artigo 253 da CLT, o mais próximo disso,  nos trás limite de tempo apenas,  portanto devemos nos valer de diversas fontes.

FRIO

Diferente do que se possa pensar o trabalhador está mais exposto ao frio do que julga o senso comum.

Ao estudarmos sobre o Frio nos deparamos com duas importantes definições para o compreendermos melhor, uma sensorial e outra segundo a física, vejam:

Fisicamente frio é tido pela perda da excitação das moléculas de um corpo, ou a perda de seu calor. Entender profundamente qual o significado físico de frio esta intimamente ligado ao estudo da termometria.

Por frio entende-se a sensação que os seres vivos e sensientes tem ao perder calor para o meio ou outro corpo. Portanto quando falamos de frio, em segurança do trabalho, devemos ter em mente as características físicas que levam a perda de calor dos corpos para o meio e os efeitos que esta perda causa no homem.

Então, quando tratamos sobre a exposição do trabalhador ao frio (ambiente que lhe roube o calor) não estamos tratando meramente sobre conforto térmico, mas também a outros fatores que impactam diretamente sua saúde e/ou exercício de suas funções, o expondo inclusive a riscos imediatos.

EXPOSIÇÃO AO FRIO

Não somente ambientes artificialmente refrigerados apresentarão condições térmicas indesejadas, atividades ao ar livre também podem conter fatores que exporão o trabalhador ao frio. O exercício de diversas atividades laboral pode expor o trabalhador ao frio.

FATORES DE EXPOSIÇÃO

A velocidade do vento, a temperatura atmosférica, a umidade e qual atividade laboral, perda de calor pela respiração, devem ser consideradas como fatores importantes para determinar o nível de exposição.

Devemos ter em mente que não somente trabalhos realizados em câmaras frigoríficas, operações portuárias (que manuseiam cargas congeladas), industria de sorvetes, etc.. terão trabalhadores expostos ao frio; A construção civil, atividades ao ar livre, entre outras poderão deter fatores que juntos exponham o trabalhador a estas condições.

A Fundacentro  disponibiliza um excelente material que associa baixas temperatura com a velocidade do vento, chamado índice Wind Chill (veja aqui)

windchill

A temperatura atmosférica será medida com termômetro de bulbo seco que possua preferencialmente graduação negativa que chegue a -50ºC.

Lembre-se que não existe limite definido quanto à exposição ao frio, pois os mais diversos fatores devem ser considerados para o entendimento deste fenômeno, pois o mecanismo fisiológico é complexo, então considere  cada situação e indivíduo, dentro do possível.

EFEITOS DO FRIO

A reação de cada organismo ao frio pode diferenciar entre cada indivíduo, o que torna desafiador ao técnico ligar com um grupo homogêneo quanto à esta exposição, porém devemos saber quais os principais efeitos do frio no trabalhador a fim de melhor atende-los.

Quando a temperatura do corpo humano fica abaixo de 35ºC ocorre uma gradual diminuição de suas atividades fisiológicas: de pressão arterial, de taxa metabólica, frequência cardíaca, o tremor.

A vasoconstrição periférica é a é a primeira reação do corpo na tentativa de controlar a perda de calor e reduz o fluxo sanguíneo em proporção direta coma queda de temperatura. Essa condição pode levar a perda de coordenação motora e inicio do stress pelo frio ou cold stress.  Em seguida o corpo inicia uma série de contrações musculares resultando no aumento da produção de calor, são os tremores.

Esse processo pode levar a danos ao organismo como: as ulcerações devido ao congelamento dos tecidos; os danos causados nas extremidades do corpo pela, a chamada frostbite; o enregelamento de membros que lesam os vasos sanguíneos de forma irreversível; o Fenômeno de Raynaud, entre outros.

Se essas medidas não estabilizam a temperatura corporal e ela permanece abaixo dos 29ºC inicia-se o fenômeno chamado hipotermia que é a perda da capacidade termorreguladora do corpo, deprimindo as células cerebrais e inibindo a atividade dos mecanismos termocontroladores do sistema nervoso central, evoluindo para sonolência e coma.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA O FRIO

Percebemos que o frio pode não só causar dano direto ao organismo humano, há também um potencial indireto, pois a perda da coordenação motora que o trabalhador eventualmente terá aumenta o risco de envolvê-lo em acidentes.

Portanto é preciso assegurar medidas de proteção que seja eficazes, visando manter a temperatura corporal do trabalhador sempre em torno de 37ºC, assegurando a adequada irrigação Às extremidades.

Uma vez que a exposição é inevitável medidas de proteção serão utilizadas para evitar danos à saúde do trabalhador e/ou geração de passivos trabalhistas. Vejamos quais sejam:

  • Aclimatação permite que o organismo exposto ao ambiente frio demonstre melhor resposta termorreguladora, tornando mais tolerável a exposição até determinada temperatura negativa.
  • Vestimentas adequadas serão absolutamente imprescindíveis quando tratamos de exposição ao frio, sem elas não há a menor possibilidade do corpo suportar à temperatura extrema que está exposto. Roupas de proteção manterão uma barreira isolante entre a temperatura do corpo com a do meio, gerando entre o corpo do trabalhador e a parte interna da roupa im microclima de proteção;
  • Exames médicos pré-admissionais e periódicos serão importantes para identificar fatores limitantes quanto à resistência individual ao frio. Portadores de diabetes, epiléticos, fumantes, alcoólatras, vitimas severas exposições anteriores, problemas de circulação sanguínea em geral, “alergia ao frio”, doenças vasculares, devem ser previamente identificados e limitados a esta exposição. Os exames periódicos identificação eventuais quadros de vasculopatias periféricas, ulceração térmica, dores articulares, perda de sensibilidade tátil, infecções respiratórias, e pneumonias.
  • Regime de trabalho é fundamental quanto à caracterização de insalubridade pelo frio. Restringir o trabalhador a uma exposição maior que aquela definida pelo artigo 253 da CLT ou mesmo, no caso de diferentes temperaturas, à tabela da Fundacentro minimiza o risco de ser caracterizada a insalubridade. Note que o uso de EPI é inquestionável;
  • Educação e treinamento deve ser igualmente observada, visto que sem a devida orientação o trabalhador não cumprirá todo o processo de proteção aqui exposto.

Outras medidas administrativas podem igualmente auxiliar na redução de riscos em atividades expostas a este risco:

  • Evitar sobrecarga de trabalho para evitar sudorese intensa que pode causar umedecimento nas vestimentas;
  • Trabalhar sempre em duplas, evitando estar sozinho dentro do ambiente frio, caso ocorra mal súbito o outro poderá auxiliar o parceiro;
  • Ingestão de calorias e bebidas quentes;
  • Evitar acúmulo de umidade nas vestimentas ou partes do corpo;
  • Estar em dia com a saúde, observando variações como tratamentos médicos, moléstias relacionadas ao frio, etc.;
  • Ambiente frio dotado de equipamentos de segurança para evitar acionamento, fechamento, interrupção ou qualquer outro tipo de falha mecânica que ponha em risco o trabalhador.

Para efeitos de medidas de prevenção de higiene ocupacional,  poderemos utilizar a tabela 1 da NR29, quando essa trata da jornada de trabalho em “locais frigorificados”:

tebela fundacentro FRIO

ASPECTOS LEGAIS

Encontraremos fundamentação legal quanto a exposição do trabalhador ao frio na CLT, artigo 253; Na NR15, anexo 9; e na NR 29.

Recentemente (17/09/2012) o Tribunal Superior do Trabalho pela súmula 348 estendeu a abrangência do  intervalo para recuperação térmica do empregado, previsto no art. 253 da CLT para “todos os ambientes artificialmente frio”.

“Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Parágrafo único – Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).”

Portanto, com a interpretação do TST e os Limites de tolerância estabelecidos pelo Parágrafo Único desse artigo temos uma fundamentação legal para também utilizar a tabela da NR29, visto que os primeiros graus dela são semelhantes ao deste.

Sinopse:

FRIO
O que é: Perda de calor por condução (atmosfera ou outros corpos)
Legislação: Art. 253 CLT + NR15 anexo 9, NR29, Tst súmula 348.
Limites (de exposição): pela lei limite de 1h40  de trabalho por 20 minutos de descansotérmico, há também a tabela da fundacantro
Tipo: Agente físico
Letal: sim, por tempo de exposição ou temperaturas baixas
EPI: Sim, porém não elimina a insalubridade. Proteção deve ser por todo o corpo e equipada de tecnologia que permitida a saída de excesso de calor.

Fontes:  NR15 anexo 9; NR29; Higiene Ocupacional. 6ª edição, editora SENAC;  Livro Amarelo, Fundacentro; Wikepedia; Youtube;  ACGIH;  Avaliação de conforto Termico, Fundacentro;  Matos,  Paiva Marcos  - Exposição Ocupacional ao frio  2007.

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Uma resposta

  1. Meu amigo, meus parabéns! Excelente artigo!

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